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Anatel e faixa de frequência
PLC 79: Anatel confirma “renovação sucessiva” de espectro, mas sem direito adquirido
A Anatel afirma ainda que a mudança promovida no PL em relação ao Fust não mexe na destinação, mas evita que ele passe a incidir sobre receitas publicitárias de rádio e TV abertas.