Anatel defende PLC 79
Telebras não poderia assumir a concessão de telefonia fixa, diz Anatel
Se o PLC/79 não for aprovado, a União terá que explorar a telefonia fixa por intermédio de uma empresa pública, e não de economia mista, como é a Telebras, ao custo de R$ 43 bilhões ao ano.
Anatel defende PLC 79 e diz que mudança do modelo só ocorre se teles derem garantias financeiras
A Anatel decidiu fazer uma defesa detalhada do PLC 79 – que propõe a migração da concessão para o serviço privado e investimento em banda larga – e enviou um documento de sete páginas para a liderança do governo no Senado Federal. O documento busca responder item por item ‘as críticas ao projeto. A agência assinala que não há ” qualquer doação de R$ 100 bilhões para as empresas” e explicita que as operadoras só migrarão para o regime de autorização se oferecerem garantias reais ao Estado de que vão investir nas redes banda larga onde o poder público determinar.