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O chamamento é para retransmissão de emissoras de rádio FM para 230 municípios da região amazônica

Lei que estabelece o serviço, no entanto, está sendo contestada no STF por afrontar o princípio da isonomia e da concorrência na transmissão.

Norma beneficia nove estados brasileiros, permitindo que cidades do interior tenham acesso às rádios das capitais