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Crédito: Freepik

Ministros do STF vão votar entre 10 e 17 de dezembro a alíquota majorada do ICMS para energia e telecomunicações

A avaliação é do diretor jurídico da Abes, que vê dificuldade em provar se programa foi adequado ou totalmente alterado para se ajustar às necessidades do cliente

Confaz publicou decisão autorizando fim de benefícios fiscais que permitiam cobrar imposto de 5% sobre o serviço. Estados poderão aumentar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços que incide sobre a oferta de acesso, passando a alíquota para até 30%.

Se aprovada, decisão levará a aumento de 6,54% em 2016, de acordo com a ABTA.