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STF reinicia julgamento sobre queda de alíquota do ICMS
Ministros do STF vão votar entre 10 e 17 de dezembro a alíquota majorada do ICMS para energia e telecomunicações
Resolução da Receita Federal sobre customização de software pode gerar processos judiciais
A avaliação é do diretor jurídico da Abes, que vê dificuldade em provar se programa foi adequado ou totalmente alterado para se ajustar às necessidades do cliente
AL, AP, MG e RN poderão aumentar ICMS sobre o acesso à internet
Confaz publicou decisão autorizando fim de benefícios fiscais que permitiam cobrar imposto de 5% sobre o serviço. Estados poderão aumentar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços que incide sobre a oferta de acesso, passando a alíquota para até 30%.
Confaz adia votação sobre mudança no ICMS da TV paga
Se aprovada, decisão levará a aumento de 6,54% em 2016, de acordo com a ABTA.