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Alexandre de Moraes


Rádio Oi foi condenada a pagar direitos autorais pela reprodução de sua programação na internet pelo STJ-MG em 2017. Agora, tenta rever o valor cobrado no STF. Abert pede ingresso no processo como amicus curiae.

A Advogada Geral da União pede para ser parte do processo e adotar as providências adequadas na “defesa do interesse público”