agu
Juiz fatia disputa entre Oi, Anatel e AGU e estabelece prazo para solução
Dois processos vão correr em paralelo: um sobre multas transitadas, ou, créditos já “constituídos” que estão na jurisprudência da AGU. E outro que está na esfera da agência, que seriam os créditos “não constituídos”, que somam cerca de R$ 8,5 bilhões, conforme os números divulgados pela própria Anatel. Embora a agência concorde em transformar essa dívida em investimento, pelo acordo de TAC, ela quer travar essa negociação fora da recuperação judicial, para não ter que depender dos demais credores.
Oi quer trocar dívida de R$ 11 bi com a Anatel em investimento e oferta de serviço gratuito
A Oi apresenta na primeira reunião de conciliação de sua recuperação judicial a proposta de resgatar a 30% de sua dívida com o governo em investimentos, prestação de serviço em uma bolsa família para a população de baixa renda e para órgãos do governo. AGU ainda insiste em tirar as multas da RJ e presidente da Oi, avisa que essa medida iria “inviabilizar a companhia”
Para a Oi, ação da AGU pode ter efeitos devastadores
A ação da AGU, que segundo o procurador Paulo Firmeza, não pretende mexer com as atividades-fim da concessionária, mas evitar que ela contrate com o Poder Público, teria um efeito muito maior do que isso sobre a empresa avaliam analistas. A Oi ficaria impedida de tirar a certidão negativa de débito, o que a impediria até prestar serviço para a justiça eleitoral, por exemplo.
Justiça de MG é impedida de usar bem reversível da Oi
Tribunal de Justiça não obteve junto à Anatel autorização para ocupar imóvel desapropriado em 2012 por decreto estadual.
Força-tarefa da AGU deu segurança jurídica ao leilão de 700 MHz
Cerca de 50 procuradores e advogados monitoraram os tribunais para identificar ações contra a licitação, mas nenhuma foi apresentada.
AGU já monitora ações judiciais contra leilão da faixa de 700 MHz
A atuação preventiva tem como foco assegurar a devida realização da licitação de exploração de serviços 4G até sua concretização, dia 30 deste mês.