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AGU pede adiamento da Assembleia da Oi por 60 dias
A procuradoria especializada da Anatel ingressou com o pedido alegando que será “inviável” a conclusão da negociação das dívidas que a concessionária tem com a União, no valor de R$ 13 bilhões. A Oi, argumenta, por sua vez, que atrasos na realização da assembleia irá frustar de “forma crítica o planejamento para 2020, trazendo custos e ineficiências importantes”.
Oi: renegociação da dívida da Anatel com base em nova lei traz segurança jurídica
Rodrigo Abreu, presidente da Oi, diz que se proposta for aceita, acaba o risco de judicialização por parte do regulador, que desde 2016 se opõe à inclusão dos valores devidos à Anatel no âmbito da recuperação judicial
AGU já negocia com Oi o corte da dívida com a União
A lei 13.988/20 permite que as dívidas não tributárias da Oi – está na recuperação judicial R$ 11 bilhões de multas – possam ser renegociadas, com o corte de juros e correção monetária e longo parcelamento.
OAB acusa IBGE de não indicar segurança aos dados das teles
A entidade rebate também a alegação apresentada pela AGU e pelo IBGE de realizar pesquisa não presencial por causa do novo coronavírus.
STF quer posição do governo até 5ª sobre MP de dados pessoais
A ministra Rosa Weber quer detalhes da Medida Provisória que permite ao IBGE obter das operadoras de telecom o nome, número de celular e endereço de todos os seus clientes. Também cobrou posição de AGU e PGR.
Oi vê alternativa à MP 899 para renegociar dívida com a Anatel
Para Rodrigo Abreu, PL 6229/05 é mais interessante, uma vez que prevê haircut de 70% e prazo para pagamento de 120 meses.
AGU ratifica que TV não paga Fust
Ministro da Advocacia-Geral da União aprovou parecer sobre a não incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no serviço de radiodifusão.
Claro também vai para o leilão da 5G, “porque não tem saída”, afirma Félix
José Félix ,presidente da Claro Brasil, quer entender melhor o que significa um “leilão não arrecadatório,” o que, para ele, poderia ser de graça. Mas já avisou aos acionistas que a empresa terá que participar desta venda de espectro.
AGU diz que servidores de agências não podem dirigir empresas ou partidos
Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que analisa Adin contra lei que veda tais atuações por trabalhadores de órgãos reguladores
AGU deve recorrer contra decisão que obriga alterar regras do SMP por celular roubado
Sentença que mandou a Anatel a rever regulamento foi confirmada em segunda instância, mas ainda cabe recurso