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Das 31 ações previstas para os anos de 2015 e 2016, apenas 10% foram concluídas no ano passado.

Ficam para ano que vem a aprovação do novo regulamento do STFC, consulta pública sobre revisão de regras para serviços de acesso condicionado e análise de impacto de mudanças nas regras que recaem sobre bens reversíveis.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou hoje,13, sua agenda regulatória para o ano de 2015. E muitas são as polêmicas em que a agência pretende se envolver.

Em reunião de quase três horas, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se inteirou da ampla agenda regulatória setorial.