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agenda regulatória


TV paga e jogos eletrônicos são destaques entre as ações listadas no documento

O documento também recebeu o acréscimo de programas ao Portfólio de Projetos Estratégicos, voltados ao atendimento de metas táticas.

Para a Coalizão Direitos na Rede, o Conselho deveria ser criado e opinar na pauta, enquanto o advogado Gustavo Artese destacou que a agenda regulatória possui flexibilidade. Para a Assespro, a agenda é insuficiente e o prazo muito longo.

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Uma das prioridades é a elaboração de resolução sobre regras de proteção de dados e privacidade aplicadas a pequenas e médias empresas

Já o plano de numeração para serviços de telecomunicações a previsão é no segundo semestre deste ano

Entidade cobra da Anatel a definição de uma nova agenda regulatória, em vista do novo marco de telecomunicações

Regulamentação do VoD é mantida e foi incluída a revisão da regulamentação da atividade da TV paga

Nova relação de regulamentos a serem aprovados até 2020 será confirmada até março, diz agência

A queixa é contra a cobrança de R$ 200 para homologação individual de cada equipamento, medida que pode inviabilizar o hobby que presta serviços inestimáveis à população, dizem