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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)


Equipe do governador Ibaneis Rocha tem até o dia 20 de julho para se posicionar sobre a decisão da Câmara Legislativa de derrubar o veto a proposta a favor de inadimplentes de outros serviços públicos

Agência tenta reverter no TRF a ordem emitida por magistrado da Justiça Federal no Sergipe que obrigou a publicação da regra.

Tribunal de Contas deferiu pedido da agência por mais tempo. Anatel explicou que crise da Covid-19 levou à restrição da mobilidade dos fiscais que fariam a verificação dos ativos. Regulador tem agora até agosto para apresentar a lista detalhada.

As contribuições à consulta pública da Anatel afirmam que o uso da nova tecnologia não pode depender das redes públicas de celular.

Esse é o principal desafio da agência no regulamento de migração das operadoras se a Anatel decidir usar o valor financeiro para cálculo do patrimônio, na avaliação de Dustin Pozzetti, da consultoria KPMG

De acordo com Vítor Menezes, secretário de Telecomunicações do MCTIC, a proposta é de colocar o leilão como projeto prioritário do governo e divulgar a licitação no exterior

Em outubro, a entidade criada pelas operadoras após o leilão da faixa de 700 MHz concluiu o remanejamento dos canais e garantiu a convivência da 4G com a TV digital. Uma entidade semelhante deve ser criada no leilão da nova tecnologia, prevê o executivo.