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AGC (Assembleia Geral dos Credores) da Oi


Com crédito de pelo menos R$ 3,3 bi, banco votou a favor do aditivo ao plano de recuperação judicial, com a ressalva de que condicionar uma data específica para a conclusão do processo, sem o cumprimento das obrigações, imprime insegurança jurídica aos credores

Banco defende que seja nulo o resultado a favor do aditivo ao plano de recuperação judicial, inclusive o deságio de 55%, apontando que há “diversas ilegalidades, arbitrariedades e abusividades”. Oi ressalta que a maioria dos demais credores classe III concordou com a proposta. Justiça decide nesta semana sobre a homologação das alterações ao plano de recuperação.

Em caso descumprimento, as dívidas de até R$ 20 mil poderão ser alvo de penhora online determinada pelos juízos de origem em três contas correntes especificamente criadas para essa finalidade

SBA fez ressalva de voto na assembleia dos credores da concessionária afirmando que os contratos assinados com a Oi proíbem a cessão, transferência do acordo ou de direitos deles decorrentes a terceiros

Fabelisa Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio, rejeita novos recursos apresentados pela Caixa Econômica Federal e pelo Itaú, excluindo de participar da assembleia dos credores apenas cerca de 3.000  bondholders cujos créditos foram quitados. Desembargadora Mônica Di Piero também rejeitou recurso do Itau, que ainda apresentou nova objeção, em intensa ofensiva recursal.

Juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologa as diretrizes apresentadas pelo administrador judicial do processo de recuperação para o evento virtual marcado para o dia 8 de setembro.

Fabelisa Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acolheu manifestação da operadora de que o plano de recuperação judicial fixa 180 para a conclusão das negociações entre o grupo e a Anatel sobre dívida bilionária. Manteve a primeira convocação para 8 de setembro, e a segunda para o dia 14 de setembro.

Bancos apresentam embargos de declaração alegando omissões de desembargadora do TJ-RJ que podem favorecer os bondholders; Oi afirma que os bancos afronta a segurança jurídica.

A magistrada da 7ª Vara Empresarial homologou as duas listas de credores da operadora Oi apresentadas pelo administrador judicial.