Notícias com o tag
adi
STF invalida a Lei das Antenas de São Paulo
Por 3 votos a 2, ministros julgaram lei de 2004 inconstitucional. Ação foi movida pela Telcomp. Prefeitura e Câmara dos Vereadores ainda podem recorrer. Caso recurso seja negado, haverá revisão de valores de multas e necessidade de adequação da cidade à Lei das Antenas federal.
Teles querem suspender lei da Bahia que elimina validade do crédito pré-pago
No pedido feito pela Acel ao STF para para barrar lei estadual, empresas alegam violação da competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
Teles vão ao STF contra lei do Rio de Janeiro
Norma obriga a extensão de promoção a clientes preexistentes
PDT ingressa no STF contra privatização do Serpro e Dataprev
Partido quer barrar desestatização de seis estatais sem autorização legislativa prévia e específica
Leis do RJ sobre telecomunicações são contestadas no STF
O argumento é de que normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre a matéria, além dos temas já serem regulados pela Anatel