Notícias com o tag
ADI contra o direito de passagem
Senado contesta interferência do Judiciário na Lei das Antenas
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou ao STF documento em que alerta ser inconstitucional concessão de liminar pedida pela PGR em ação movida contra a gratuidade do direito de passagem para instalação de redes de telecom.
Teles vão deixar de investir sem o direito de passagem, diz governo
Documento da Presidência da República aponta várias decisões do STF sobre a competência exclusiva da União de legislar sobre telecomunicações.
Telcomp pede no STF que seja rejeitado pedido contra direito de passagem
Associação defende que é um “desserviço à sociedade” em tempos de pandemia o pedido da Procuradoria-Geral da República contra gratuidade prevista em artigo da Lei das Antenas.
PGR quer dar a 5.570 municípios o “poder de embaraçar as redes”, diz SindiTelebrasil
A entidade prevê que, se acolhida, a ação vai levar os municípios a reclamar “punições, multas, valores, execuções, contencioso administrativo e uma inevitável judicialização”.