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Estações que não estiverem na base de dados da Anatel até 1º de abril não contarão para fins de cálculo do valor ressarcido ou da migração de equipamentos para outra faixa de frequência.

Segundo Rodrigues, como nunca se deu ao trabalho de acompanhar os investimentos realizados pelas concessionárias, controlar efetivamente os bens reversíveis, nem fazer controle econômico-financeiro das concessões, a Anatel não possui conhecimentos básicos, com o mínimo de segurança, para desempenhar tal tarefa