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STJ fixa em 10 anos prazo para prescrição de ações de cobrança indevida na telefonia
Tribunal decidiu pela definição já aplicada em ações relativas a tarifas de água e esgoto
STJ diz que ecommerce não precisa estipular multa por atraso na entrega
Para o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de medidas suficientes para garantir proteção aos compradores
MP propõe multa de R$ 10 milhões a empresa de criptomoedas por vazamento de dados
Para o órgão, houve falta de cuidado e zelo da Atlas Quantum na proteção das informações pessoais dos cidadãos que confiaram na política de segurança da companhia.
Oi realiza novo saldão de smartphones
Operadora vende, pela terceira vez no ano, smartphones com descontos que chegam a R$ 800, dependendo do modelo.
Anatel aprova reorganização societária da Telecom Italia, sob sigilo
Segundo o relator, Igor de Freitas, esta mudança não provocou alteração no bloco de controle da operadora italiana, pois não houve ingresso de novo grupo, ou suprimida a participação de qualquer dos atuais controladores.