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TIM defende o fim do tratamento tributário diferenciado a provedores de internet, detentores de licenças de SVA e SCM. Entidades do segmento são contra.

Para a entidade que representa as operadoras de satélite somente com a proteção dentro da frequência de 3,5 GHz é que esses serviços estarão protegidos de interferência. Já para a Abrint, essa proteção iria “desperdiçar” espectro de forma conservadora.

O novo marco regulador , ao definir o que são as infraestruturas de pequeno porte, facilitará a implantação das novas tecnologias de banda larga sem-fio, afirma Eduardo Neger, da Abranet. Para a Abrint, a regulamentação do direito de passagem nas rodovias e obras públicas foi também um medida importante.

A entidade, que representa os ISPs, alega que atualmente, para o uso de aplicativos de voz e web conferência, como Skype, Teams ou Zoom, não há necessidade de numeração pública.

Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD

E agora, com o 5G batendo na porta, ninguém mais pensa nisso e as frequências continuarão a serem cassadas, afirma

Associação argumentou que lei fere a Constituição, uma vez que cabe à União legislar sobre telecomunicações.

Permitir a inadimplência indiscriminada dos usuários dos serviços de telecomunicações poderá afetar seriamente a competição do mercado, alerta a entidade.