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Ministério da Economia publica revisão da Portaria 309, sobre ex-tarifários
Texto modifica artigos que traziam subjetividade às regras anteriores
Governo diz que vai tornar mais claras regras de ex-tarifários
Ministério da Economia diz que uma nova “portaria de regulamentação” será editada para esclarecer pontos da 309, a partir de sugestões do setor privado.