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A manifestação da Advocacia Geral da União sobre o processo de renovação das frequências de 2G das celulares ainda precisa ser apoiada pelo conselho da Anatel. Mas fontes que tiveram acesso ao documento informaram que o mais importante no parecer da AGU é que ela não considera ilegal a prorrogação das licenças das duas operadoras.

A última reunião do conselho da Anatel, marcada para o próximo dia 22, traz ainda anuência prévia para a cisão da Telco e saída da Telefonica do controle da Telecom Italia.

Presidente agência, que pediu vista dos dois processos, quer mais tempo para analisar os votos dos relatores, que são divergentes.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que o debate serviu para ampliar a visão do conselho em relação ao edital de frequência de 700 MHz, que passou, então, a prever o uso de qualquer faixa para cobrir as obrigações passadas licitadas.