TAC: Oi quer antecipar entrega de documentos à Anatel


A equipe da Oi trabalha arduamente não só para cumprir o prazo de apresentação de toda a documentação necessária à assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC)  com a Anatel  – 29 de abril é o seu dia D –, como pretende antecipar esse prazo. Desde janeiro vem entregando a documentação em lotes, processo que deve ser acelerado a partir de agora. “Queremos ter uma folga de tempo para responder a eventuais questionamentos”, explica Carlos Eduardo Moreira, diretor de regulação da Oi.

O TAC, solicitado pela Oi em fevereiro de 2014, envolve todos os Pados (Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações) que ainda se encontravam em fase administrativa. Por ser uma concessionária que cobre todo o Brasil, à exceção de São Paulo, a Oi foi também a que acumulou maior número de processos.O TAC envolve 4,5 mil Pados, divididos em 122 atividades. “Como muitas delas são transversais, envolvendo diversas áreas da empresa, o trabalho de coordenação das a tividades para sanar os problemas detectados tem que ser muito bem amarrado”, comenta o diretor. À época em que a Oi deu entrada ao pedido de TAC, técnicos da Anatel estimavam que seus Pados objeto do acordo envolveriam recursos da ordem de R$ 2 bilhões, valores não confirmados pela empresa. Outras concessionárias também estão em processo de TAC.

O TAC é um mecanismo que permite trocar multas, ainda em fase administrativa, por investimentos na rede e em sua operação em benefício do usuário. Pelo regulamento do TAC publicado no final de 2013, no caso de processos de descumprimento de obrigações que ainda não tiveram a multa inscrita, o acordo permite descontos de 75% que devem ser transformados em benefício direto aos consumidores ao longo de quatro anos. No caso de investimento em projetos na rede, o desconto é de 50%. Para a situação de multas já inscritas, os descontos são respectivamente de 50% e 20%. Em relação às multas em processo de inscrição na dívida ativa da União, a jurisdição deixa de ser da Anatel e passa para a Advocacia Geral da União.

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O processo de avaliação de um TAC até sua assinatura é longo. Primeiro a empresa infratora tem um prazo – cerca de um ano no caso da Oi – para discutir cada Pado com a Anatel e preparar as medidas corretivas. Depois, o prazo passa a ser da Anatel, mais nove meses para analisar a documentação e aceitar ou não as medidas propostas e as metas de investimento, podendo solicitar ajustes. Só então o TAC poderá ser assinado.

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