Depois de ter publicado em fevereiro deste ano o seu planejamento estratégico, a Anatel publicou hoje, 29, para consulta púlica, a agenda regulatória para os próximos dois anos. E, a maior parte dos temas mais estratégicos para o setor ficará para 2016. Entre os temas que foram jogados para o segundo semestre do próximo ano, está a reavaliação da Regulamentação do Controle de Bens Reversíveis, que é o centro do debate das concessionárias para este ano, na revisão dos contratos, que devem ser aprovados até 31 de dezembro.
Para 2015 , a agência promete entregar, entre outros, o leilão de sobras de frequências,
a proposta sobre a neutralidade da rede, a renovação do contrato de concessão, e o novo Plano Geral de Metas de Universalização. Fará ainda reavaliação dos regulamentos de uso de espectro e da telefonia fixa, além da pesquisa de qualidade.
Em 2016, pauta mais carregada , como a revisão dos mercado relevantes, do fator X, do controle de interrupções, de numeração, de interconexão e do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição). A seguir o calendário proposto pela Anatel<
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SEQ. |
AÇÃO REGULATÓRIA |
ÁREAS TÉCNICAS ENVOLVIDAS |
2º/2015 |
1º/2016 |
2º/2016 |
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1 |
Elaborar posicionamento da Anatel para subsidiar Decreto de regulamentação da neutralidade de rede prevista no MCI |
SPR / SRC / SCP / AIN |
Aprovação Final |
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2 |
Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações |
SPR / SOR / SCP / |
Relatório de AIR |
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3 |
Revisão dos Contratos de Concessão do STFC |
SPR / SOR / SCP / |
Aprovação Final |
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4 |
Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de infraestrutura entre prestadores de serviços de telecomunicações |
SPR / SCP |
Aprovação Final |
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5 |
Proposta de Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU do STFC |
SPR / SCO/SRC/SCP |
Aprovação Final |
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6 |
Reavaliação da regulamentação sobre acessibilidade |
SPR / SCO / SRC/SFI/SOR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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7 |
Avaliação da troca do meio de pagamento do TUP |
SPR / SCO |
Aprovação Final |
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8 |
Reavaliação da regulamentação de obrigação de universalização |
SPR / SCO/SRC/SCP |
Relatório de AIR |
Aprovação Final |
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9 |
Reavaliação da regulamentação de TUP |
SPR / SCO / SRC |
Relatório de AIR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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10 |
Reavaliação dos procedimentos de acompanhamento e controle de obrigações |
SPR / SCO / SCP / |
Relatório de AIR |
Aprovação Final |
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11 |
Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações |
SPR / SCO / SRC / |
Relatório de AIR |
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12 |
Reavaliação da regulamentação de pesquisa da qualidade percebida e da satisfação dos usuários de serviços de telecomunicações |
SRC / SPR |
Aprovação Final |
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13 |
Reavaliação da regulamentação sobre interrupções |
SPR / SCO / SRC |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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14 |
Reavaliação do modelo de gestão de espectro |
SOR / SPR |
Relatório de AIR |
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15 |
Reavaliação da regulamentação de uso de espectro |
SOR / SPR |
Aprovação Final |
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16 |
Reavaliação da regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC |
SPR / SCO / SCP |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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17 |
Reavaliação da regulamentação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC |
SPR / SCO / SCP |
Aprovação Final |
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18 |
Reavaliação de critérios para isenção de outorga de serviços |
SPR / SOR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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19 |
Reavaliação do modelo de autorização e licenciamento de serviços de telecomunicações |
SOR / SPR |
Relatório de AIR |
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20 |
Reavaliação da regulamentação de licenciamento de estações |
SOR / SPR |
Relatório de AIR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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21 |
Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis |
SCO / SPR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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22 |
Reavaliação da regulamentação sobre interconexão |
SPR / SCP |
Relatório de AIR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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23 |
Reavaliação da regulamentação de numeração de serviços e redes de telecomunicações |
SOR / SPR |
Relatório de AIR |
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24 |
Reavaliação da regulamentação do Plano Geral de Contas |
SCP / SPR |
Relatório de AIR |
Consulta Pública |
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25 |
Reavaliação da regulamentação sobre a metodologia do fator X |
SCP / SPR |
Relatório de AIR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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26 |
Reavaliação da regulamentação de mercados relevantes |
SCP / SPR / ATC |
Relatório de AIR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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27 |
Elaboração da regulamentação sobre homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado |
SCP / SPR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
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28 |
Desenvolver requisitos técnicos para a certificação de terminais fixos para verificar o suporte ao protocolo IPv6 |
SOR |
Aprovação Final |
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29 |
Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de Produtos para Telecomunicações |
SOR / SPR |
Relatório de AIR |
Consulta Pública |
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30 |
Reavaliação da regulamentação sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência |
SOR / SPR |
Relatório de AIR |
Consulta Pública |
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31 |
Avaliação da regulamentação sobre acompanhamento de infraestruturas críticas e mitigação de desastres |
SCO / SPR |
Aprovação final |
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32 |
Disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações |
SPR / SCP / SOR |
Consulta Pública |
Aprovação Final |
