Anatel joga nova regra de bens reversíveis para o final de 2016


A Anatel divulgou hoje,29, a sua agenda regulatória para 2015-2016.e a revisão do regulamento sobre bens reversíveis, uma das prioridades das concessionárias, ficou para o final de 2016, e está em 21a colocação entre as prioridades da agência.

Depois de ter publicado em fevereiro deste ano o seu  planejamento estratégico, a Anatel publicou hoje, 29, para consulta púlica, a agenda regulatória para os próximos dois anos. E, a maior parte dos temas mais estratégicos para o setor  ficará para 2016. Entre os temas que foram jogados para o segundo semestre do próximo ano, está a reavaliação da Regulamentação do Controle de Bens Reversíveis, que é o centro do debate das concessionárias para este ano, na revisão dos contratos, que devem ser aprovados até 31 de dezembro.

Para 2015 , a agência promete entregar, entre outros,  o leilão de sobras de frequências,

a proposta sobre a neutralidade da rede, a renovação do contrato de concessão, e o novo Plano Geral de Metas de Universalização. Fará ainda reavaliação dos regulamentos de uso de espectro e da telefonia fixa, além da pesquisa de qualidade.

Em 2016, pauta mais carregada , como a revisão dos mercado relevantes, do fator X, do controle de interrupções, de numeração, de interconexão  e do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição). A seguir o calendário proposto pela Anatel<

 

SEQ.

AÇÃO REGULATÓRIA

ÁREAS TÉCNICAS ENVOLVIDAS

2º/2015

1º/2016

2º/2016

1

Elaborar posicionamento da Anatel para subsidiar Decreto de regulamentação da neutralidade de rede prevista no MCI

SPR / SRC / SCP / AIN

Aprovação Final

2

Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações

SPR / SOR / SCP /
SRC / SCO / SFI

Relatório de AIR

3

Revisão dos Contratos de Concessão do STFC

SPR / SOR / SCP /
SRC / SCO / SFI

Aprovação Final

4

Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de infraestrutura entre prestadores de serviços de telecomunicações

SPR / SCP

Aprovação Final

5

Proposta de Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU do STFC

SPR / SCO/SRC/SCP

Aprovação Final

6

Reavaliação da regulamentação sobre acessibilidade

SPR / SCO / SRC/SFI/SOR

Consulta Pública

Aprovação Final

7

Avaliação da troca do meio de pagamento do TUP

SPR / SCO

Aprovação Final

8

Reavaliação da regulamentação de obrigação de universalização

SPR / SCO/SRC/SCP

Relatório de AIR
Consulta Pública

Aprovação Final

9

Reavaliação da regulamentação de TUP

SPR / SCO / SRC

Relatório de AIR

Consulta Pública

Aprovação Final

10

Reavaliação dos procedimentos de acompanhamento e controle de obrigações

SPR / SCO / SCP /
SOR / SFI / SRC

Relatório de AIR
Consulta Pública

Aprovação Final

11

Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações

SPR / SCO / SRC /
SCP / SFI / SOR / ATC

Relatório de AIR

12

Reavaliação da regulamentação de pesquisa da qualidade percebida e da satisfação dos usuários de serviços de telecomunicações

SRC / SPR

Aprovação Final

13

Reavaliação da regulamentação sobre interrupções

SPR / SCO / SRC

Consulta Pública

Aprovação Final

14

Reavaliação do modelo de gestão de espectro

SOR / SPR

Relatório de AIR

15

Reavaliação da regulamentação de uso de espectro

SOR / SPR

Aprovação Final

16

Reavaliação da regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC

SPR / SCO / SCP

Consulta Pública

Aprovação Final

17

Reavaliação da regulamentação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC

SPR / SCO / SCP

Aprovação Final

18

Reavaliação de critérios para isenção de outorga de serviços

SPR / SOR

Consulta Pública

Aprovação Final

19

Reavaliação do modelo de autorização e licenciamento de serviços de telecomunicações

SOR / SPR

Relatório de AIR

20

Reavaliação da regulamentação de licenciamento de estações

SOR / SPR

Relatório de AIR

Consulta Pública

Aprovação Final

21

Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis

SCO / SPR

Consulta Pública

Aprovação Final

22

Reavaliação da regulamentação sobre interconexão

SPR / SCP

Relatório de AIR

Consulta Pública

Aprovação Final

23

Reavaliação da regulamentação de numeração de serviços e redes de telecomunicações

SOR / SPR

Relatório de AIR

24

Reavaliação da regulamentação do Plano Geral de Contas

SCP / SPR

Relatório de AIR

Consulta Pública

25

Reavaliação da regulamentação sobre a metodologia do fator X

SCP / SPR

Relatório de AIR

Consulta Pública

Aprovação Final

26

Reavaliação da regulamentação de mercados relevantes

SCP / SPR / ATC

Relatório de AIR

Consulta Pública

Aprovação Final

27

Elaboração da regulamentação sobre homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado

SCP / SPR

Consulta Pública

Aprovação Final

28

Desenvolver requisitos técnicos para a certificação de terminais fixos para verificar o suporte ao protocolo IPv6

SOR

Aprovação Final

29

Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de Produtos para Telecomunicações

SOR / SPR

Relatório de AIR

Consulta Pública

30

Reavaliação da regulamentação sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência

SOR / SPR

Relatório de AIR

Consulta Pública

31

Avaliação da regulamentação sobre acompanhamento de infraestruturas críticas e mitigação de desastres

SCO / SPR

Aprovação final

32

Disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações

SPR / SCP / SOR

Consulta Pública

Aprovação Final

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