Suspensão de MP do repasse de dados ao IBGE divide senadores


Sessão deliberativa no Plenário do Senado. Foto Jonas Pereira/Agência Senado

Os senadores estão divididos sobre a suspensăo da medida provisória 954/2020 que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há os que consideram a MP inconstitucional por ferir o direito à privacidade. Outros enxergam a liberação dos dados como alternativa necessária para o desenvolvimento de pesquisas em tempos de pandemia.

Na sexta-feira passada, 24, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu ao pedido liminar apresentado por PSB, PSOL, PSDB e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegam que o repasse das informações viola o direito à privacidade.

Em entrevista à TV Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou: “Tomamos a atitude de provocar o Supremo Tribunal Federal para que reconheça a inconstitucionalidade de um desses artigos, que é a de se quebrar a privacidade de todos os cidadãos e de todas as pessoas jurídicas”.

Sem penalidade

Na semana passada, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP ao Executivo. Isso porque, apontou, a ministra do STF não estabeleceu nenhuma penalidade  para pessoas, segmentos ou grupos que venham a utilizar indevidamente essas informações transferidas ao IBGE.

Porém, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é vice-líder do governo, lamentou a suspensão da MP. Ele considera que o IBGE pode aprofundar as informações sobre os impactos do coronavírus no país. “Acho que temos que aprovar essa MP. Ela é importante para a implantação de políticas públicas, inclusive agora com o coronavírus. Precisamos saber o que está acontecendo e quem pode ver isso é o IBGE”, defendeu. (Com informações da Agência Senado).

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