Suspensa a audiência pública sobre o Marco Civil da Internet no STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da Internet (previstas inicialmente para os dias 23 e 24 de março) e a criação do juiz de garantias (dias 16 e 30/3).

As suspensões foram determinadas em razão do disposto na Resolução 663/2020 do STF, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, assinada nesta terça-feira (12) pelo ministro Toffoli.

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A discussão sobre o Marco Civil é objeto dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258. As novas datas serão divulgadas oportunamente no sítio eletrônico do Tribunal. (Com assessoria de imprensa)

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