Superintendente diz que o Cade pode avaliar a cobrança por poste
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, convidou hoje, 27, representantes da Abrint a apresentarem indícios de prática anticoncorrencial das distribuidoras elétricas no aluguel de poste ao órgão antitruste.
“Sugiro que a Abrint leve ao Cade argumentos e evidências concretas de situações dessa natureza para que o Cade possa investigar e avaliar as condutas e o que ocorre neste mercado. E caso identificada uma atitude ilícita, o Cade pode e irá agir. O Cade tem ferramentas para punir a prática de atos anticoncorrenciais e determinar a correção, quando cabível”, falou.
Ao participar do Encontro Nacional Abrint 2022, Barreto explicou que o Cade tem uma atuação limitada diante de setores regulados, como o de energia elétrica e o de telecomunicações. Mas que pode agir diante de abusos evidentes.
Ele afirmou que cabe ao Estado definir os preços mais adequados para o uso de postes, por este insumo ser alvo de um monopólio natural. E disse que se não houver regulação da Aneel ou da Anatel prevendo o funcionamento e preços estabelecidos por esse monopólio natural, o Cade pode ser acionado.
Vale lembrar que existe, já, resolução conjunta das agências estabelecendo um preço de referência de R$ 4,17 por ponto de fixação em poste.
Barreto disse que não há no Cade histórico de processos envolvendo empresas de telecomunicações e distribuidoras sobre o uso de postes. Citou que o único caso encontrado na autarquia é de 2001, e terminou arquivado por falta de apresentação de elementos que permitissem a continuidade do processo.
Postes ainda vão ser usados por décadas
Na plateia, presenciando o debate, estava o CEO da Brisanet, José Roberto Nogueira. Ele pediu o microfone para alertar sobre a necessidade acelerar a resolução da questão dos postes. “Caso contrário, se os reguladores não se entendem, vai vir o legislador e baixar uma lei de enterramento dos cabos. E não tem nenhum modelo que se paga com enterramento. Os postes serão importantes para expansão das redes por mais 30, 40 anos”, frisou.
Outros ISP presente, Elgton Lucena, chamou atenção dos representantes do Cade, da Anatel e da Abradee para a cobrança adicional da Enel por instalação de equipamentos acessórios nos postes.
Barreto, do Cade, respondeu que o assunto pode ser levado à autarquia, desde que fique evidente prática anticoncorrencial das distribuidoras. Lucas Malheiros, Assessor de Regulação da ABRADEE, respondeu que não poderia avaliar o caso narrado por não conhecer os pormenores da medida da Coelce. José Borges da Silva Neto, Superintendente de Competição (ANATEL), convidou Elgton a levar o caso à comissão de resolução de conflitos formada por Anatel e Aneel para arbitrar a falta de acordo em preços e ocupação dos postes.
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