Subcomissão elenca 5 principais competências a fortalecer na Anatel
A Subcomissão Especial para Debater a Atualização das Competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Câmara dos Deputados, vinculada à Comissão de Comunicação (CCom), aprovou nesta quarta-feira, 8, o plano de trabalho do colegiado. O documento define cinco pontos principais a serem discutidos.
O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), sugeriu a realização de audiências públicas no âmbito da CCom para ouvir especialistas do setor público e privado para além das reuniões de trabalho. O Ministério das Comunicações (MCom) e a Anatel serão convidados em todos os encontros. Ainda sem datas definidas, os temas a serem debatidos serão os seguintes:
1 – Regulação das plataformas digitais
No primeiro debate, “serão avaliadas as necessidades de regulação e as limitações legais atualmente existentes na regulação das plataformas digitais, bem como a conveniência, vantagens, desvantagens e impactos de se conceder maiores competências nesse sentido à Anatel, além da existência de sinergias entre as atuais atribuições da Agência e as possíveis atribuições futuras como órgão regulador dessas plataformas”, consta no relatório.
Serão convidados representantes das plataformas digitais e entidades de defesa dos direitos do consumidor.
2 – Competências sobre radiodifusão
O colegiado busca analisar as possibilidades da revisão da divisão das competências entre Anatel e o Ministério das Comunicações (MCom) com relação ao setor de radiodifusão. “Em particular, o objetivo é analisar os impactos de uma possível transferência à Anatel da competência para expedir a outorga de serviços de radiodifusão”, resume o relator.
Além dos representantes da Anatel e do MCom, estão previstas participações das associações de emissoras de rádio e televisão.
3 – Combate à pirataria
O relator propõe discussão em audiência pública sobre o combate à pirataria de conteúdo audiovisual. Conforme o plano, “essa reunião tem como propósito debater as formas de atuação admissíveis e a conveniência da alteração legislativa no sentido de conferir maior flexibilidade às autarquias federais no combate à pirataria de conteúdos audiovisuais pela internet por provedores clandestinos”,
Os deputados querem ouvir a Agência Nacional de Cinema (Ancine), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e as associações de produtores audiovisuais.
4 – Supervisão de plataformas
“O tema será a autoridade reguladora e supervisora dos provedores de aplicação de internet”, segundo o regulamento. O objetivo é analisar a possibilidade de modelo regulatório de supervisão de transparência conforme o PL 2630, conhecido como PL das Fake News.
Para esse debate, a subcomissão vai convidar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a CGI.
5 – Combate ao telemarketing abusivo
O plano também abordará o uso abusivo de serviços de telemarketing, quais são as possibilidades regulatórias e qual é a posição da Anatel para desencorajar esse tipo de prática.
Serão convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e representantes das entidades que prestam serviço de telemarketing.
Pós-debates
O relator propôs que ao fim das audiências públicas o colegiado se reúna para discutir a adequação das atuais proposições legislativas em tramitação, que tratam de dar, ou não, novas atribuições à Anatel. Neste escopo, o deputado mencionou o projeto de lei 2768/2022, proposto pelo deputado João Maia (PL-RN), que já endereça as competências de regular os mercados digitais à Anatel.
Embora Valadares tenha sugerido uma audiência para cada tema, o presidente da subcomissão, David Soares (União-SP) – um dos mais novos membros do Conselho Consultivo da Anatel – pretende reduzir o número de encontros para tentar concluir as atividades do colegiado ainda neste ano.
