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Subcomissão da Câmara vai ‘militar’ por Anatel, diz presidente do colegiado

Grupo vai discutir atualização nas competências da Anatel. Deputado David Soares, à frente do tema, afirma que objetivo será 'dar protagonismo' à agência e acabar com 'limbo jurídico'.
Subcomissão da Câmara vai 'militar' por Anatel, diz presidente do colegiado
Deputado David Soares (União-SP) | Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados (CCom) instalou nesta quarta-feira, 17, a subcomissão que vai discutir a atualização das competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O autor do requerimento de criação do colegiado, David Soares (União-SP), foi eleito presidente e se comprometeu a “militar” junto com a autarquia.

“A Anatel hoje vive em um limbo jurídico em que ela pode fazer mais e muitas vezes a limitação legal, pela qual nós estaremos aptos a debater, com colegas todos eles militando junto a ela, poderão acrescentar dados, opiniões. Juntos, formatarmos jurisprudência para poder dar ensejo e embasamento não somente a nós do Congresso mas também àqueles que estão no terceiro setor, nos tribunais, para juntos atualizarmos e já dar protagonismo que a mesma tem capacidade de fazer”, afirmou Soares após a eleição.

A subcomissão terá apenas uma sessão, com data ainda a ser definida. Antes disso, precisa indicar o relator da proposta que será resultado dos debates promovidos no colegiado.

Há uma semana, Soares se reuniu com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que apresentou análises técnicas já realizadas pela agência sobre as atribuições necessárias para aprimorar as atividades de regulação.

“Colocamos à disposição todos os estudos que foram feitos no âmbito da nossa revisão do  planejamento estratégico. Foi apontada justamente a necessidade de um reposicionamento do papel da Anatel para ampliar a sua atuação, não se limitando apenas ao mercado tradicional de telecomunicações, mas tendo uma visão ampliada do contexto do ecossistema digital”, contou o Baigorri à imprensa.

A Anatel defende sua posição como entidade responsável por fiscalizar as plataformas digitais. Esta possibilidade está em discussão no Congresso Nacional e é vista como positiva pelo relator do projeto de lei 2630/2020, o PL das fake news, que trata do tema.

David Soares também é um dos parlamentares que apoiam a campanha da autarquia na atuação frente às big techs e vai analisar os possibilidades de incluir novas atribuições neste sentido.

Críticas

De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das fake news, o principal ponto de crítica à Anatel é a de que ela seria “capturada pelo mercado”. Há reivindicações para que haja maior participação social na autarquia caso ela ganhe mais atribuições para regular plataformas digitais.

Baigorri já manifestou interesse em promover mudanças no Conselho Consultivo para atender a essa exigência. Isso só pode ser feito via Legislativo.

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