STJ recebe 15 mil reclamações após decisão contrária à Telexfree


Depois de negar cautelar  Telexfree, na última terça-feira (2), a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu mais de 15 mil manifestações contra a decisão da Justiça Estadual do Acre que bloqueou os pagamentos e a adesão de novos integrantes ao negócio da empresa.  Suspeita de praticar atividades de pirâmide financeira, a Telexfree, que se apresenta como um sistema de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, está sendo investigada também pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Em nota publicada nesta quinta-feira (4), o STJ informa que suas atribuições são previstas na Resolução STJ n. 17/2012, razão pela qual não lhe compete emitir qualquer manifestação a respeito de julgados desta Corte e muito menos de outros órgãos do Poder Judiciário. “Decisões do Poder Judiciário em processo referente à atuação da empresa Telexfree devem ser impugnadas, se for o caso, por meio dos instrumentos processuais adequados”, afirma a ouvidoria da corte.

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a medida cautelar ajuizada pela Ympactus Comercial, operadora da Telexfree, com o objetivo de retomar suas atividades, suspensas por decisão da Justiça do Acre. Para a relatora, ainda falta esgotar a instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao caso.

PUBLICIDADE

A Ympactus teve as atividades suspensas e ativos bloqueados em ação cautelar preparatória de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP/AC). Contra essa decisão, apresentou agravo de instrumento, que teve efeito suspensivo rejeitado pelo TJ/AC. Isso a levou a buscar a suspensão dos efeitos da decisão no STJ.

Segundo alegava na medida cautelar, a empresa atua desde 2012 segundo as leis nacionais, tendo até agora desenvolvido seus serviços com alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Afirma que o MP/AC teria ajuizado a ação preparatória com base em ocorrências isoladas registradas no Procon local. A empresa sustentava ainda que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas marketing de rede.(Da redação)

Anterior Anatel aprova TAC para a Local Inch
Próximos Telecom Italia vende 51% da MTV para Viacom