STJ fará audiência para discutir bloqueio de internet no celular


A audiência, marcada para o dia 9 de novembro, pretende subsidiar os ministros sobre a competência do julgamento do bloqueio da internet no celular após o consumo de franquia de dados.

O STJ decidiu,há alguns meses, paralisar todos os processos que estavam sendo analisados em instâncias judiciais estaduais, para dar repercussão geral ao tema, ou seja, o julgamento de um caso se aplicará a todos os outros.

Agora, o STJ precisa decidir qual é o juiz que vai ficar com os processos, mas decidiu convocar esta audência pública antes.

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