STF suspende por mais uma semana julgamento sobre terceirização


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) adiar novamente a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim. O julgamento começou na semana passada, mas os ministros ainda não conseguiram concluir a votação.

A sessão foi interrompida com placar de 4 votos a 3 a favor da terceirização. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (29), com o voto de quatro ministros. A Corte julga duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

PUBLICIDADE

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei. Nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores das ações, que votaram ontem a favor da terceirização. O entendimento a favor da terceirização também já foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli.

Edson Fachin abriu a divergência para votar contra a terceirização, de acordo com a norma editada pelo TST, que vigorava antes da Lei da Terceirização. Segundo o ministro, o tribunal procurou proteger as relações de trabalho, protegida pela Constituição, conforme a CLT. A ministra Rosa Weber, ex-integrante do TST, votou contra terceirização da atividade-fim e citou dados que mostram que a terceirização prejudica o trabalhador, piora suas condições de saúde e aumenta aos acidentes de trabalho. Segundo a ministra, o modo de contratação leva à precariedade da relação de trabalho entre o empegado e a empresa. Em um voto breve, Ricardo Lewandowski também divergiu e votou contra a terceirização. (Com Agência Brasil)

Anterior Oi abre o Oito para startups fora do seu programa de aceleração
Próximos Anatel aprova novas regras para uso de frequências por radioamadores