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STF manda Senado submeter PLC 79 ao plenário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho ao presidente do Senado, determina que o PLC 79/2015 seja submetido ao plenário.

justiça-lei-norma-legislação-estátua-tribunalDepois de afirmar que não iria se manifestar sobre os recursos apresentados por senadores de oposição sobre a tramitação do PLC 79/2015 e que qualquer decisão teria que se dar no âmbito do Senado, o ministro relator do processo Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mudou de ideia. Em despacho com data de hoje, 5, determina ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, que submeta o PL 79, da Câmara dos Deputados, à deliberação do plenário do Senado Federal.

A mudança repentina de posição do ministro do STF tem a ver com a recente decisão do Palácio do Planalto em apoiar o andamento da tramitação do PLC 79, ajudando a superar o impasse entre Senado e STF. Segundo informações de pessoas próximas à Secretaria de Governo, a presidente da AGU foi convocada buscar um acordo. O despacho de Moraes pode ser entendido dentro desse contexto.

A decisão de que o PLC 79, que trata da extinção das concessões de telefonia fixa e de sua transformação em autorizações com a contrapartida de investimentos em banda larga, seja apreciado em plenário, atende ao pleito dos senadores de oposição. Foram contra sua aprovação por uma comissão especial, sem uma discussão mais ampla no plenário.

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