STF: decisão sobre novo modelo de telecom fica para fevereiro


Ministra Cármen Lúcia não vê urgência para que STF julgue, durante recesso, legalidade do trâmite parlamentar que resultou na aprovação do texto. Renan Calheiros comunicou ao tribunal que PLC não será enviado à sanção antes da volta do Senado ao trabalho.

carmen-lucia-presidente-stf.jpgO Supremo Tribunal Federal (STF) deverá emitir apenas após a volta do recesso, em fevereiro, sua decisão sobre a legalidade do trâmite no Senado do projeto de lei que estabelece um novo modelo de telecomunicações. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (foto), negou hoje, 16, o pedido de urgência feito por 12 senadores que se opõem ao texto.

A interpretação dela é que, como o Congresso está em recesso parlamentar, não existe urgência em julgar a questão antes do retorno dos Senadores ao trabalho, em 1° de fevereiro. Ela cobrou informações do presidente da Casa, Renan Calheiros, que afirmou não haver qualquer chance de o texto ser encaminhado à sanção presidencial antes da volta aos trabalhos.

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Ao encaminhar o mando de segurança pedido pelos 12 senadores ao ministro Teori Zavascki, responsável pela análise do processo, Cármen Lúcia deixa claro que as informações prestadas por Calheiros são uma espécie de compromisso, que se quebrado por levar o senador a receber “penas imputadas pela lei à tentativa de frustrar a aplicação da legislação vigente”. (Com assessoria de imprensa)

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