SP publica decreto com alta do ICMS para TV paga


O governo paulista publicou, nesta sexta-feira, 16, o decreto 65.252/2020 que aumenta o ICMS para o serviço de TV por assinatura. A alíquota passará de 12% para 14,6% que, pelo texto da norma, qualquer taxa abaixo de 18% pode ser considerado benefício fiscal. A norma não atinge o serviço de banda larga popular.

De acordo com estimativas da Associação Brasileira da TV por Assinatura (ABTA), a alta do imposto pode reduzir em quase 20% a base de assinantes do estado. Com isso, estima a entidade, o estado acabará perdendo receita e não arrecadando mais, como avalia.

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A alta do ICMS tem como base regra do Confaz (Convênio ICMS 42/2016), que permite a revisão de benefícios fiscais sem sua extinção. O que resultaria em elevação da alíquota atual em pelo menos 10%. O decreto passa a vigorar desde hoje, mas seus efeitos somente serão sentidos em janeiro de 2021.

O decreto trouxe ainda outros aumentos do ICMS sobre outros segmentos. A publicidade na TV paga, por exemplo, vai pagar agora 13,5%. Os call centers, que antes pagavam 15%, passarão a recolher 17,2%. E até serviços de rastreamento de veículos de carga terão aumento de tributação, passando a 9,8%. Havia expectativa nas operadoras de telefonia móvel de que o governo passasse a cobrar sobre banda larga popular, modalidade de baixo custo com planos de baixa velocidade, mas o serviço segue isento.

Errata: Na primeira versão deste texto, escrevemos que o aumento da tributação da TV paga passou de 12% para 18%. O correto, no entanto, é aumento de 12% para 14,6%.

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