Sociedade civil considera retirar apoio ao Marco Civil da Internet


Diversas entidades da sociedade civil organizada, que estão entre as defensoras do Marco Civil da Internet, buscam uma forma de reverter boa parte das alterações realizadas na última versão do texto (PL 2.126/2011), apresentado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) em dezembro de 2013. Uma reunião foi marcada para segunda-feira no Ministério da Justiça para debater o tema.  

 

As associações, ONGs e representantes da academia avaliam que parte do novo texto vai contra os princípios da privacidade e liberdade de expressão. E, caso as alterações não sejam revertidas, consideram a retirada do apoio ao texto, em boa parte construído por elas, em processo colaborativo.

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Entre os principais pontos de desacordo com a nova versão do PL, está a inclusão da obrigatoriedade da guarda de dados de usuários por provedores de aplicações da internet por pelo menos seis meses – na versão anterior, essa guarda era facultativa. Para a sociedade civil, apenas a guarda de registros deve ser obrigatória – por determinado período – e acessada apenas mediante ordem judicial.

O mecanismo de remoção de conteúdo com cenas de nudez e sexo, a partir de da notificação de usuários, também fez com que as entidades elevassem o tom junto ao gabinete de Molon. A proposta, apesar de bem intencionada, pode se tornar um precedente para retirada, em quantidade, de conteúdo online, ferindo o princípio da liberdade de expressão, alegam elas. (Da redação)
 

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