Sky propõe liberação do “roaming permanente”


A operadora de TV via satélite SKY resolveu avançar em uma nova discussão – que poderá afetar também o projeto de lei de dados pessoais, em consulta pública pelo Ministério da Justiça –  em suas manifestações sobre o novo marco de telecomunicações enviadas ao Ministério das Comunicações. Entre as contribuições da operadora surge o pleito para a liberação por parte da Anatel de um cartão “SIM global” para a oferta de serviços M2M e de Internet das Coisas (IoT).

Argumenta a empresa: ” O SIM Global permite aos fabricantes M2M evitarem a necessidade de contratar uma ou mais operadoras de telefonia móvel em cada país no qual venda os seus produtos, evitando assim altos custos de transações associados à negociação e implantação de dezenas ou centenas de contratos individuais”.

A implantação de um SIM global envolveria uma abordagem única que possibilitaria aos fabricantes de dispositivos IoT terem um contrato com uma operadora móvel para conectividade sem fio em todo ou quase todos os países em que o fabricante desejar vender seus produtos, complementa a empresa.

Esse SIM Global também é entendido como “roaming permanente”, no qual o “chip” do carro importado, por exemplo, já viria de uma fábrica Alemanha e funcionaria no Brasil sem precisar de qualquer autorização para isso. A SKY defende também que a política brasileira adote  mecanismos para promover fluxos de dados internacionais “essenciais para o crescimento das comunicações M2M e da IoT”, tema que está em debate no Ministério da Justiça

Regulação Setorial

Na regulação setorial, a controlada da AT&T também se manifestou contrária à ampliação da concessão para outros serviços de telecomunicações, chegando a propor a eliminação do serviço público; a adoção de uma licença única com menos obrigações e mudanças nas políticas de vendas de frequências.  Além de adoção de medidas mais transparentes na definição de preços das renovações do espectro. “A metodologia de cálculo das taxas de renovação deveria  ser prevista na lei e comunicada aos investidores com antecedência para oferecer segurança aos provedores para continuarem investindo em seus serviços e garantirem a viabilidade de seus planos de negócio. A finalidade não deveria ser maximizar as taxas cobradas”, alertou a empresa.

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