SindiTelebrasil sugere exclusão de número para SCM


O SindiTelebrasil, que representa as grandes operadoras de telecomunicações, sugere que a Anatel exclua do novo regulamento de Numeração, cujas mudanças foram submetidas à consulta pública nº 37, já encerrada, a proposta de atribuição de um número próprio para as operadoras que prestam o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ou a banda larga fixa.

Para a entidade, a atribuição de numeração própria para esse serviço, que irá permitir as operadoras a oferecerem serviços de voz tradicional (e faturar por isso) não deve ser tratada no regulamento de numeração, porque há inúmeras outras implicações, que não serão tratadas nessas regras, como a necessidade de definição de regras de interconexão entre as redes, o sigilo das ligações e a qualidade do serviço.

PUBLICIDADE

A entidade argumenta ainda que, se a numeração for conferida, sem que as demais regras estejam previstas, poderá antecipar o fim do STFC – serviço telefônico fixo comutado, porque as concessionárias que atualmente prestam o serviço, e que, segundo o sindicato, já estão em desequilíbrio econômico, poderão decidir migrar seus serviços para o SCM. Diz a entidade:

“O risco de desequilíbrio econômico-financeiro da concessão do STFC vem sendo apontado pelas concessionárias de STFC, em variadas oportunidades junto a essa Agência e, neste momento, tais concessionárias enxergam nesta iniciativa proposta pela ANATEL um novo elemento cujo impacto na prestação do serviço deva ser avaliado com cuidado e cautela por parte do regulador.”

A hipótese de mudança das regras de numeração, conforme proposto na CP 37/20, sem avaliação de todos os instrumentos regulatórios que cercam o tema, gera incerteza sobre a viabilidade da prestação do serviço de voz utilizando o arcabouço do STFC e pode até levar à extinção do serviço, caso as prestadoras que já o prestam vejam como mais vantajosa a migração dos clientes para o SCMSindiTelebrasil

Segundo o sindicato das teles, seria necessário ainda criar regras para a cobrança da prestação do serviço de voz, suspensão do serviço por falta de pagamento, e não há qualquer previsão para esses tópicos no regulamento do SCM.

Anterior GSI quer sigilo nos números de IoT
Próximos Faixa de 2,4 GHz para indústria pode interferir na 4G alertam Vivo e GSMA