Sindisat ingressa na justiça por indenização do leilão do 5G


A entidade que representa as operadoras de satélites decidiu ingressar na justiça com pedido de “Produção Antecipada de Provas”, para que seja indicado um perito para calcular o valor da indenização que devem receber por seus ativos. Valor este que não é considerado pela Anatel em sua proposta de edital do 5G.

Crédito: Freepik

O Sindisat , entidade que representa as operadoras de satélites que atuam no Brasil e perderão um pedaço da frequência para a implantação do 5G e que reivindica há mais de ano a indenização pelos ativos, decidiu recorrer à justiça para defender a sua posição. Segundo seu presidente, Luiz Otávio Prates, não é intenção da entidade provocar paralisação no leilão, mas sim reivindicar o que seus associados consideram como direito. ” Esta ação não tem a intenção de parar o edital do 5G”, afirma o executivo.

Por isso, explica, o processo que a entidade ingressou na Justiça Federal é de “Produção Antecipada de Provas” no qual solicita que o Juiz indique um perito para avaliar se as operadoras afetadas têm direito à indenização por perderem um pedaço de suas frequências, e qual a metodologia a ser  usada para calcular este valor. ” Nós só estamos buscando o que nos é devido”, afirmou Prates.

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Conforme a proposta da Anatel, as operadoras de satélite que irradiam na banda C irão entregar 75 MHz de suas frequências, compradas em leilões passados, (que vão de 3,625 MHz a 3,700 MHz) para que possam ser usadas pelas operadoras de telefonia celular e a tecnologia 5G.

Segundo o executivo, as empresas não discutem o direito do Estado brasileiro em dar uma nova ocupação para o espectro, que é um bem público, mas alegam que, em qualquer retomada, os ativos são indenizados. ” A Anatel calculou apenas a indenização  a ser feita para os clientes dos serviços de satélite, mas não levou em consideração que os ativos dos satélites, sem as frequências, representam custo afundado, que não servirão para mais  nada”, explicou o executivo.

Preço

Embora a entidade peça à justiça que aceite a sua reivindicação e calcule o preço que deveria ser pago pelas empresas que comprarem as frequências do 5G, estima-se no mercado que o valor da indenização varia entre R$ 200 a R$ 400 milhões. “Valor muito pequeno, frente ao que o leilão vai movimentar”, argumenta Prates. As empresas que são diretamente afetadas pela não indenização dos ativos são a Claro, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispamar.

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