PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC

Consulta Pública

Simplificação regulatória será tema de audiência pública na Anatel

Evento online está previsto para 28 de julho. Interessados em manifestação oral devem se inscrever até a próxima terça-feira, 26.
(Foto: Anatel/Divulgação)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará uma audiência pública para debater a simplificação regulatória. O evento será virtual, realizado por meio de videoconferência, no dia 28 de julho, às 14h30, com transmissão pelo YouTube e portal oficial.  

No encontro, técnicos apresentarão as propostas de regulamentação. Interessados em fazer manifestação oral devem se inscrever previamente, até terça-feira, 26, por meio do e-mail [email protected]. Pelo mesmo endereço eletrônico, será possível enviar perguntas escritas durante a audiência.

A simplificação regulatória de serviços de telecomunicações é objeto da Consulta Pública nº 41, que receberá contribuições por meio do sistema Participa Anatel até 8 de agosto. O tema faz parte da Agenda Regulatória 2021-2022.

Ao todo, a iniciativa consolidou 37 resoluções da agência e resultou na elaboração de três documentos abertos para colaborações. São eles:

  • Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST)
  • Regulamento sobre Uso Temporário de Radiofrequências
  • Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações

Simplificação regulatória

O debate envolve a possibilidade de consolidação dos serviços de telecomunicações, de interesse coletivo ou restrito. As regras em discussão abordam critérios para autorização de serviço, compartilhamento de radiofrequências, aspectos técnicos e operacionais em atos infra regulamentares, entre outros pontos.

De acordo com a Anatel, a simplificação regulatória “visa dar mais consistência e qualidade às normas que regem o mercado de telecomunicações, facilitando o entendimento da regulamentação por toda a sociedade e também revogando as regras que não se justifiquem mais atualmente”.

A agência mantém dashboard que mostra a quantidade de resoluções publicadas sobre cada tema, para auxiliar os colaboradores no processo de consolidação das normas. É possível identificar, separadamente, os tópicos: fiscalização, preços e tarifas, qualidade, satélites, gestão interna, numeração, dados setoriais, finanças e arrecadação. Acesse o painel neste link.

Como meta, a Agenda Regulatória 2021-2022 prevê a aprovação final do projeto ainda neste segundo semestre de 2022. A simplificação regulatória faz parte da expectativa da agência de reduzir as resoluções em vigor do total de 243 atuais para 100.

 

 

TEMAS RELACIONADOS

ARTIGOS SUGERIDOS



 

Chatbot com IA da Mundiale automatiza vendas dos ISPs em até 84%
ISPs ainda podem contar com envio automatizado de boleto com régua de cobrança para reduzir a inadimplência e com gerenciamento fim-a-fim.