Setor comemora aprovação da MP das VSats com mudanças no Fust pela Câmara
A Conexis Brasil Digital, organização que reúne as operadoras brasileiras Algar, Claro, Sercomtel, TIM e Vivo, emitiu comunicado no qual comemora a aprovação, pela Câmara, na MP das VSats (MP 1.018/20).
O texto original previa a manutenção da redução de tributos sobre estações satelitais. Mas o escopo do texto acabou ampliado pelo relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), que após negociações com o Ministério das Comunicações, acrescentou ao substitutivo emendas que alteram a Lei do Fust e outras legislações ligadas ao setor de telecomunicações.
O texto irá para votação no Senado, o que deve acontecer até 30 de maio. Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, defende a célere apreciação do texto pelos senadores. “A medida está em linha com a modernização da legislação para facilitar a chegada do 5G no país e viabilizar o investimento dos recursos do FUST em políticas públicas. Por isso, pedimos o apoio dos senadores para que votem a MP na próxima semana”, afirma.
Uma das emendas acrescentadas à MP foi a permissão para que operadoras instalem infraestrutura móvel a menos de 500 metros umas das outras. “O 5G exigirá um significativo aumento da densidade de antenas, com estações muito pequenas operando em baixa potência”, afirmou o deputado Paulo Magalhães em plenário. Segundo ele, essa realidade contrasta com parte da legislação atual que “passa a ser um entrave à expansão da infraestrutura”.
Lei do Fust
A Conexis avalia que o parecer aprovado pela Câmara amplia o universo de municípios que podem se beneficiar com o avanço da conectividade. O relator retirou do texto original a especificação de que os recursos sejam destinados a cidades com baixo IDH. O Minicom considerava que tal requisito restringia a aplicação dos recursos a 357 cidades, das 5.570 existentes no país. A mudança também foi bem recebida pela Conexis.
“É uma defesa histórica a utilização dos recursos recolhidos pelo setor para a construção de políticas públicas de telecomunicações para os cidadãos que mais precisam de conectividade”, apontou Ferrari.
Desoneração do VSAT
A proposta original da MP foi mantida intacta. Ou seja, a desoneração da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que incidem sobre as antenas de internet banda larga via satélite de pequeno porte.
Conforme a Conexis, a medida vai ampliar a oferta de serviços de telecom via satélite, usado principalmente para atender regiões de difícil acesso, em especial as rurais. Segundo o governo, a redução dos encargos deve ampliar as estações disponíveis em mais de duas vezes: de 350 mil para 750 mil.
Ferrari critica a carga tributária incidente sobre o setor de telecomunicações. Só em 2020, o setor pagou R$ 60,6 bilhões em tributos, o que representou 42% da receita líquida obtida. “O setor enfatiza a importância da medida, mas é muito importante também seguirmos com uma reforma tributária ampla no Congresso Nacional”, cobra.
A entidade não se pronunciou sobre a desoneração do streaming, que terá isenção de pagamento da Condecine-VOD pelo substitutivo de Magalhães. (Com assessoria de imprensa)
