Setor cobra redução de impostos. Governo atribui problema a estados


Presidente da Feninfra alerta para aumento da PIS/Cofins embutido em proposta de unificação dos tributos e para demissões em caso haja reoneração da folha. Semeghini, do MCTI, diz que governo vem promovendo mudanças positivas para o setor.

A alta tributação incidente sobre os serviços de telecomunicação no Brasil movimentou o debate da manhã desta terça-feira, 15, do Painel Telebrasil. O evento digital, realizado pela entidade que reúne as operadoras brasileiras, reuniu o ministro interino da Ciência, Tecnologia e Inovações, Julio Semeghini, e representantes do do setor, como José Félix, presidente da Claro Brasil, e Vivien Suruagy, presidente da Feninfra e da Contic.

Suruagy lembrou que a pandemia mostrou a essencialidade do setor de telecomunicações, que garantiu a entrega do serviço em um momento de elevação forte da demanda. Mas que, apesar da importância do serviço para a sociedade, segue pagando altos impostos.

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“A nossa carga tributária teve um aumento de 223% nos últimos anos, enquanto a receita das empresas cresceu 140%. O seja, a margem está caindo, o que torna muito arriscado o investimento em telecomunicações no Brasil”, resumiu a executiva.

Segundo ela, o governo não deveria falar em reforma tributária para o setor, mas em redução tributária. “Gastamos 250 horas por ano só para cumprir regras com o fisco. Então a PEC 45 é importante, sem aumento de carga”, falou.

A ideia de unificação de PIS e Cofins com criação de alíquota única de 12% também foi alvo de críticas. Atualmente, o setor paga na maioria dos casos 3,65% de PIS/Cofins. “Teremos um aumento médio que passaremos a pagar 5%, o que é totalmente inviável para nosso setor. Uma pessoa do governo me gerou assombro uma vez ao dizer que essa medida não teria impacto para a maioria das empresas ou que seria possível repassar ao consumidor. Não é possível repassar e atuar dessa forma”, pontuou.

Por fim, ela também cobrou do governo garantia à desoneração da folha de pagamentos até 2022. “Foi combinado que a desoneração da folha seria mantida por mais um ano. E até agora não tivemos solução para esse assunto”, afirmou. Segundo ela, sem a desoneração, o setor de telecom vai realizar demissões.

José Félix, presidente da Claro, concordou com Suruagy. Segundo ele, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre telecomunicações. “No Brasil se quer debater o teto sem pensar no alicerce. A gente sabe que essa questão é difícil de ser tratada já que os estados dependem dessa arrecadação. E como é fácil arrecadar de telecom, o pessoal bota a mão. O país tem que acordar para isso e entender que é um problema gigantesco. Algumas propostas que se ouve, por incrível que pareça, em vez de baixar, querem aumentar a carga tributária”, disse.

Culpa dos Estados

Júlio Semeghini, representante do governo no painel, atribuiu a alta carga tributária à incidência do ICMS, imposto regulado exclusivamente pelos Estados, e defendeu a atuação do governo de Jair Bolsonaro no âmbito das telecomunicações. Lembrou ainda que o governo editou a medida provisória que permitiu o adiamento do pagamento do Fistel para que as operadoras pudessem concentrar investimentos no aumento da demanda causado pela pandemia.

“Quando diz que não fizemos o alicerce, fico preocupado. Aprovamos o PLC 79, o PGMU está sendo reestruturado para levar 4G a cidades menores, e estamos trabalhando para que no Leilão 5G os recursos venham para investimento: estamos falando de algumas dezenas de bilhões que irão para investimento. Lei de IoT está pronta e já foi colocado na PLOA. Tá sendo feito um grande alicerce, falta a reforma tributária”, defendeu.

Segundo ele, o governo tem como a orientação de facilitar o investimento privado. “Uma vez que a carga tributária é alta, à medida que há leilões e valorizam bens que poderiam gerar caixa, a decisão do governo Bolsonaro é reverter isso em investimentos. O importante é que a gente invista para agilizar a construção de infraestrutura”, completou.

O executivo contou que um projeto de marco regulatório das startups, de autoria do Executivo, está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação. O texto tem como objetivo facilitar o surgimento de startups fora dos grandes centros urbanos, reduzindo o isolamento econômico.

Também participaram do painel Augusto Lins (CEO da Stone), Patrick Hruby (CEO da Movile), Cláudia Costin (FGV CEIPE) e Carlos Roseiro (Diretor de Soluções da Huawei do Brasil).

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