Senadores se posicionam contra a MP das Redes Sociais


Políticos apontam falta de urgência para uso no instrumento de medida provisória e interesse do governo em facilitar a propagação de fake news. Estratégias pela derrubada da MP têm pedido de liminar no STF, ofício a Pacheco e recolhimento de assinaturas para devolução do texto.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Vários senadores já se manifestaram contrários à Medida Provisória 1.068, publicada na segunda-feira, 6, pelo presidente Jair Bolsonaro. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vigência da norma. Enquanto Angelo Coronel (PSD-BA) oficiou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, solicitando a devolução do texto. Além deles, Otto ALencar (PSD-BA), Zenaide Maia (Pros-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) teceram críticas.

A MP interfere sobre o funcionamento das redes sociais e impede que as plataformas tenham políticas própria de moderação de conteúdo. Também cria um organismo de governo responsável por receber reclamações a respeito da moderação praticada pelas empresas no ambiente virtual.

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O texto determina que as plataformas só podem remover conteúdo sob “justa causa”. Para especialistas, o efeito prático da medida é facilitar a propagação de desinformação em benefício do governo Bolsonaro.

“Impetramos mandado de segurança junto ao STF, pedindo a imediata suspensão da vigência da MP 1.068/2021, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”, afirmou Vieira no Twitter.

Já Coronel explicou no ofício que “trata-se de tema amplamente controverso, exigindo, portanto, amplo debate, papel esse a ser realizado pelo Congresso Nacional; não poderia jamais ser objeto de medida provisória”. O senador foi relator do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que foi aprovado no Senado e atualmente tramita na Câmara.

Otto Alencar (PSD-BA) manifestou-se pela devolução imediata ou rejeição pelo voto com a máxima urgência. “Ao agir assim, o Congresso preserva sua altivez e autonomia. Abominável o único projeto do governo Bolsonaro, que é estimular o ódio no Brasil”, afirmou.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a MP dificulta a retirada de conteúdo inadequado das redes. “Defendo que o Congresso devolva a MP, medida que só beneficia as redes de ódio e os produtores de fake news. Essa MP é mais um ataque de Bolsonaro à democracia!”.

Também no Twitter, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ser “grave a tentativa, por parte de Bolsonaro, de alterar o Marco Civil da Internet. É uma ação para favorecer a propagação de fake news”.

O senador enfatizou que a liberdade de expressão já é protegida pela Lei 12.965, de 2014 (que institui o marco civil), “que é, inclusive, uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema”. O parlamentar disse que iria recolher assinaturas no Senado para pedir a Pacheco a devolução da MP. (Com Agência Senado)

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