Senador critica projeto do Cade, mas defende votação após debate.


O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse hoje que o projeto de reestruturação o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência contém avanços, mas precisa de correções para eliminar inconstitucionalidades e a excessiva concentração de poderes na figura do superintendente-geral do  Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). "Diante do grande empenho do governo em aprovar a proposta, …

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse hoje que o projeto de reestruturação o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência contém avanços, mas precisa de correções para eliminar inconstitucionalidades e a excessiva concentração de poderes na figura do superintendente-geral do  Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). "Diante do grande empenho do governo em aprovar a proposta, não podemos dar marcha à ré e abandoná-la. É preciso votá-la e, como presidente da CCJ, promoverei amplo debate sobre aspectos polêmicos, como a previsão de processos secretos, aos quais as partes envolvidas não poderão ter acesso, ou a possibilidade de operações de busca e apreensão sem prévia autorização da Justiça ", afirmou.

O senador, que participou do Seminário sobre o projeto promovido pela Intelegis, elogiou a preocupação do projeto em simplificar e agilizar o julgamento dos processos que afetam a livre concorrência ou que envolvam possíveis cartéis, já que atualmente é alvo de críticas a excessiva lentidão com que os casos são analisados. Ele condenou, porém, o excessivo poder nas mãos do superintendente-geral do Cade, afirmando que suas decisões não podem ser finais.

O conselheiro do Cade, César Mattos, destacou os aspectos que considera mais importantes do projeto, concebido para substituir a Lei nº 8.884/94, a chamada Lei Antitruste. A proposta, disse, visou antes de tudo conferir mais agilidade à tramitação dos processos para que o sistema não atravanque a economia do país. Ele disse que, atualmente, três órgãos de diferentes pastas ministeriais analisam os processos de concentração econômica ou de formação de cartéis. Como parte do esforço de modernização da economia, assinalou, é importante concentrar as decisões num órgão apenas, o Cade. "Muito cacique atrapalha e é prejudicial ao consumidor e à coletividade", disse.

PUBLICIDADE

Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, em dezembro, a proposta (PLC 06/09) está no Senado, onde tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, de autoria do Executivo, tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentou voto pela aprovação. O texto ainda passará pelo exame das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a votação em Plenário. (Da redação, com agência Senado)

Anterior MPF/RS pede que Anatel deixe de fechar rádios comunitárias em processo de licença
Próximos Fiscais da Anatel fecham provedor de internet em Luziânia