Senado tira Fust da MP da Vsat, que volta à Câmara


Texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine para serviços de streaming e desobriga o compartilhamento de torres dentro de um raio de quinhentos metros por prestadoras de serviços de telecomunicações. Mas Senado retirou mudanças à lei do Fust

O relator do PLV 8/21, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Foto Marcos Oliveira/Agência Senado.

O Senado aprovou hoje, 25, o PLV 8/21. O texto é a conversão da Medida Provisória 1.018/20, que foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados com uma série de jabutis, ou seja, emendas que modificam outras leis além do mérito original da proposta. A MP trata originalmente da redução de tributos setoriais sobre VSats, pequenas antenas para captação de banda larga por satélite.

No senado, o relator do PLV foi o Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele manteve, e o plenário do Senado aprovou, a isenção de cobrança de Condecine-Título sobre serviços de streaming.

Mas, como na Câmara, o item foi alvo de críticas. Durante a votação, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) reclamou: “Não é nessa Medida Provisória o espaço para essa discussão. Estou aberto à discussão para um Projeto de Lei próprio para isso”, disse Portinho.

Na tarde desta terça, pouco antes da votação, radiodifusores soltaram comunicado defendendo a isenção de Condecine a plataformas de streaming. 

O PLV propõe também o fim da obrigação de compartilhamento de torres dentro de um raio de quinhentos metros, por prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam estações transmissoras de radiocomunicação, como previsto no art. 10 da Lei nº 11.934, de 2009.

O artigo 6º, com os itens que se referem ao Fust, caiu, e volta agora para a Câmara dos Deputados. A inclusão deste artigo foi negociada pelo governo e era apoiado pelas operadoras de telecomunicações. O texto precisa ser apreciado até 30 de maio, caso contrário a MP irá caducar.

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