Senado pode votar ainda nesta quarta a MP 656


O Senado Federal poderá votar ainda hoje à noite a MP 656/14, cuja votação final foi concluída hoje,17,  de manhã pela Câmara dos Deputados. Esta medida provisória traz várias isenções fiscais e corrige a tabela do Imposto de Renda. Entre as isenções aprovadas pela Câmara estão o fim do PIS/Cofins para tablets, smartphones e notebooks para até 2018, com previsão de renúncia fiscal de cerca de R$ 8 milhões ao ano.

A Câmara aprovou também a isenção do Fistel para Small Cells de até 5 W e redução desta taxa para os equipamentos entre 5 e 10 W, reivindicação das operadoras de celular, principalmente a TIM, que tem um amplo programa de investimentos com esta tecnologia.

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Ainda não se tinha certeza se o Senador iria tentar resgatar os canais de TV agropecuária que teriam que ser carregados pelas operadoras de TV paga que tinham sido aprovados pela comissão  mista que analisou a Medida Provisória. Mas se isso ocorresse, a MP teria que voltar para a Câmara dos Deputados, não sendo mais aprovada nesta legislatura. Por isto, a avaliação é de que o Senado não deveria fazer modificações ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

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