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Senado pode criar Comissão de Comunicação e Direito Digital

Há expectativa de que novo colegiado analise projeto que trata do novo Marco Regulatório da Inteligência Artificial. Projeto de lei foi formulado por juristas e aguarda debate pelos senadores.
Senado analisa criação de Comissão de Comunicação e Direito Digital
(Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

O Senado Federal analisa a criação de uma comissão permanente para concentrar a temática de Comunicação e Direito Digital. De acordo com o relator do projeto de Marco Legal de Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes (PL/TO), envolvido na proposta do novo colegiado, uma definição sobre o caso pode ser anunciada “nos próximos dias”.

“Nós tivemos êxito em discutir com a Mesa Diretora [do Senado] e com o presidente Rodrigo Pacheco, já está na Mesa do Senado Federal a criação da Comissão Permanente de Comunicação e Direito Digital”, disse ele em seminário sobre Inteligência Artificial promovido nesta segunda-feira, 17, em Brasília, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ideia de criar um colegiado específico para temas que envolvem os direitos digitais é um caminho inaugurado pela Câmara dos Deputados neste ano. No caso, as atividades legislativas relacionadas à telecomunicações, radiodifusão e desinformação ficaram a cargo da Comissão de Comunicação (CCom), desmembrada da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

IA em pauta

Para o senador Eduardo Gomes, o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil deve ser submetido ao novo colegiado, caso seja criado.

“Objetivamente sobre o trabalho da comissão, quero dizer que não há nada mais avançado diligente e pronto para deliberação do que esse trabalho”, afirmou Gomes.

O PL proposto pela comissão de juristas foi aprovado por comissão formada de especialistas em dezembro do ano passado. Sob relatoria da advogada e professora Laura Schertel, o texto define os princípios dos sistemas de IA e estabelece uma categorização de riscos, com medidas proporcionais a cada nível, definindo também modelos de responsabilização (veja os principais pontos neste link).

O senador Eduardo Gomes, responsável pelo primeiro parecer parlamentar sobre o tema, reconhece que o Congresso dependia da colaboração dos juristas. “Buscando conteúdo aqui para falar na abertura desse evento, descobri que não há quem consiga falar mais que cinco minutos sobre inteligência Artificial no Senado Federal, por que é um tema absolutamente novo”, afirmou.

O parlamentar elogiou o texto e sinalizou estar de acordo. “[O PL] foi realizado pela comissão de juristas na interface com todos os setores que serão ouvidos, mas que também sabem criar uma linha objetiva de preocupação para organização que seja moderna, mas que tem a sua regulamentação garantida à medida que o assunto avance”, observou o relator.

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