Senado autoriza BB e Caixa a comprarem empresas de tecnologia


O Senado aprovou na noite de ontem, 02, projeto de lei que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a comprar participação em empresas de tecnologia. O projeto converte em lei texto de medida provisória editada pelo governo no final de 2015. Como o texto aprovado é o mesmo que veio da Câmara dos Deputados, no dia 16 de fevereiro, a medida segue para sanção presidencial.

Pelas regras, BB e a Caixa deverão seguir as regras da Lei 11.908/2009, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas. Mas a autorização é temporária. O texto libera a compra até 31 de dezembro de 2018. O projeto diz, ainda, que as instituições deverão exigir nas operações de compra uma cláusula prevendo a nulidade ou possibilidade de anulação futura do negócio se for verificada a ocorrência de irregularidade pré-existente. (Com agência Senado)

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