Senado aprova PLC que regula apps de transporte individual de passageiros


Senado-plenario

O Senado aprovou há pouco, por 46 votos a 10 e uma abstenção, o texto-base do PLC 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros. Também foram aprovadas a emenda contrária à adoção de placa vermelha para os veículos usados pelos motoristas dos aplicativos e outra pelo fim da obrigatoriedade de o motorista ser dono do veículo.

Como foram aprovadas as emendas, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação. O projeto gerou manifestações de motoristas a taxistas na capital federal ao longo do dia. No final de semana, Uber, 99, Cabify e Lady Driver fizeram campanha contra o texto, que regulamenta o funcionamento dos aplicativos e traz obrigações ao motorista.

PUBLICIDADE

O texto foi votado em plenário, após senadores pedirem urgência para a tramitação, na última quinta-feira, 26. Com isso, o PLC 28 passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, onde recebeu voto contrário do relato Pedro Chaves (PSC-MS). Não foi analisado por outras comissões, como de Assuntos Econômicos ou Constituição e Justiça. (Com Agência Senado)

Anterior Conselho Diretor aprova consulta do novo regulamento de qualidade da Anatel
Próximos Nextel redefine termos de empréstimos com Banco da China, BB e Caixa