Senacon instaura processos contra Sky e Oi


A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo para apurar denúncias de descumprimento, pela Sky e pela Oi, de artigos do Código de Defesa do Consumidor. No caso da empresa de DTH há indícios também de descumprimento de artigos do Decreto do SAC.

O processo contra a Oi, por sua vez, foi aberto após denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro. As duas empresas serão notificadas para que apresentem suas defesas no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria.

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