Senacon dá 15 dias para Facebook e Whatsapp explicarem partilha de dados


A Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, notificou ontem 4, o Facebook e o Whatsapp. O órgão quer esclarecimentos a respeito do compartilhamento de dados dos usuários que existe entre a plataforma de mensagens e a rede social.

Como antecipou o Tele.Síntese em janeiro, a notificação foi motivada por alterações na política de privacidade do aplicativo Whatsapp. No começo do ano, o app atualizou a política, na qual informou que, embora não seja possível para o Facebook acessar as mensagens, conseguirá acesso a dados como lista de contatos, grupos, foto e nome do perfil, além de interações com empresas que utilizem o Whatsapp para realizar negócios.

Conforme a Senacon, a contar de ontem, as empresas têm 15 dias para responder aos pedidos de esclarecimentos. O Facebook deverá informar até onde o usuário poderá controlar a sua privacidade e até onde isso impactará na continuidade da utilização do aplicativo; quais serão os impactos da nova política de privacidade, em comparação com as versões anteriores; bem como informar sobre aspectos do tratamento que a situação teve na Europa, diz a Senacon.

A pergunta sobre a Europa tem razão de ser. No bloco, Whatsapp não vai compartilhar dados com o Facebook. A exceção também se dá na Inglaterra. A nova política de privacidade deveria entrar em vigor em 8 de fevereiro, mas foi adiada para 15 de maio após forte repercussão negativa. A partir do momento que passar a valer, quem não aceitar a regra, não poderá mais usar o app de mensagens.

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