Semicondutores esperam decreto sobre crédito tributário ainda em 2020


Presidente da Abisemi, Rogério Nunes confia que governo edite antes do Natal medida para compensar aumento de despesas estimado em R$ 300 milhões por conta da lei aprovada para evitar retaliações da Organização Mundial do Comércio

Presidente da Abesemi, Rogério Nunes/ foto: Divulgação

O setor de semicondutores prevê a edição de decreto presidencial para regulamentar a Lei 13.969 ainda este ano. Sancionada em 26 de dezembro de 2019, a lei altera o sistema de incentivos tributários brasileiro, permitindo benefícios fiscais aos beneficiários do PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de semicondutores).

Conforme o presidente da Absemi (Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores), Rogério Nunes, a edição do texto deve acontecer antes do Natal. Um decreto é necessário para compensar o aumento de despesas estimado em R$ 300 milhões por conta da lei que atendeu exigências da OMC (Organização Mundial do Comércio) para evitar retaliações por parte do Japão e da União Europeia.

Nunes lembrou que houve manifestações nesse sentido por parte do secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, do MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação), durante evento do Tele.Síntese, e do secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Gustavo Enne, em encontro  promovido pela Absemi na semana passada.

“[Enne] Também nos disse, no dia , que naquele dia ou no seguinte sairia do Ministério da Economia publicações relacionadas ao decreto, que os textos haviam sido definidos e estavam sendo encaminhados para a assinatura dos ministros”, contou.

Dificuldades

Segundo o dirigente da entidade, o setor aguarda ansiosamente a publicação do decreto, visto que a demora gera despesas extras para as empresas. “Este atraso causa um custo adicional, uma vez que, a partir de abril, passamos a tributar as nossas vendas e teríamos uma nova forma, já expressa na lei, para compensar esses tributos, através de um crédito financeiro que deveria ser regulado em um decreto que ainda não saiu”, explicou.

Os créditos podem ser compensados em qualquer tributo federal, em especial o IPI e a contribuição social. “Sem a regulamentação do decreto, o PADIS fica prejudicado na fluência ao longo de 2020 e com a regulamentação a expectativa é que os benefícios fluam de forma plena”, prevê Nunes.

Deste total, é cobrado o IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados), de 5% na saída, e o PIS/COFINS, de 9,25%. “Incidentes um sobre o outro, gera algo próximo a 15% de tributos na saída. E nós teríamos um crédito tributário, estamos recolhendo esses tributos sem poder compensá-los”, falou.

Crescimento na pandemia

Em 2020, a expectativa de faturamento anunciado das empresas associadas da Abisemi é de cerca de R$ 3,2 bilhões, cerca de 5% em relação ao ano anterior, mesmo diante da crise provocada pela pandemia. Nunes disse também que está animado com as perspectivas para 2021, se não houver forte impacto a ser causado pela segunda onda da Covid-19.

“O mercado movimentado por computadores, data centers, servidores, celulares, em função do trabalhar em casa,  que se tornou comum em todos os segmentos, está relativamente aquecido. a indústria recuperou melhor neste setor de TICs do que em qualquer outro setor. E nós, como fornecedores, também embarcamos na mesma expectativa”, concluiu.

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