Sem votos suficientes para urgência, PL das Fake News terá rito normal na Câmara


Requerimento de urgência do PL das Fake News foi reprovado
Crédito: Agência Câmara

Requerimento de urgência do PL das Fake News foi reprovado Crédito: Agência CâmaraA Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, requerimento para conceder tramitação em regime de urgência ao PL das Fake News (PL 2630) nesta quarta-feira, 6. O pedido de urgência recebeu 249 votos favoráveis e 207 contra. Mas eram necessários 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para a aprovação.

O requerimento era para o Projeto de Lei (PL) 6812/17, que tramita apensado ao PL 2630/20, do Senado. O relator do projeto, deputado Orlando Silva, defendeu o relatório, dizendo que a proposta busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à responsabilidade e à transparência na internet .

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Ele negou que o PL ataque à liberdade de expressão na proposta. “Nós não queremos nenhum tipo de censura por parte das empresas de internet e nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet”, defendeu.

Também criticou que o assunto esteja contaminado pelo debate político-eleitoral, como afirmaram alguns deputados. “Esse não é um texto para eleição, mas são regras para o funcionamento da internet, para que a internet seja um lugar mais saudável”.

Novo relatório

No dia 31 de março, Silva apresentou o novo relatório sobre o projeto. Na nova versão, é exigido dos provedores de internet, aplicativos e redes sociais representação de pessoa jurídica no país que sejam capazes de cumprir determinações judiciais. As normas serão aplicadas às empresas com mais de 10 milhões de usuários registrados no Brasil.

Também deixa de vetar cruzamento de dados para fins comerciais. Agora, o compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O texto busca aperfeiçoar, dar maior transparência e responsabilidade às redes sociais e às plataformas de busca. Nos últimos dias, as plataformas digitais fizeram críticas ao artigo em relação ao compartilhamento de dados com terceiros.

As mudanças ocorreram após reclamações por parte das big techs, como Google, Facebook.

Outro manifesto

Na segunda-feira, 4, o Google apresentou novo manifesto contrário ao PL das Fake News. Segundo a empresa, ele ameaça o ecossistema da criação de conteúdo do YouTube, “Este projeto de lei pode resultar em menos dinheiro para os criadores brasileiros, mais desinformação sendo gerada e uma capacidade reduzida de aplicar nossas políticas igualmente a todos”, diz o documento.

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