Sem novo PGO, audiência na Câmara é adiada para quarta


Sem a votação das mudanças do PGO (Plano Geral de Outorgas) pela Anatel, a audiência pública sobre a fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom, a atuação da agência no caso e as propostas  para alteração do marco regulatório, marcada para acontecer amanhã (03), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, …

Sem a votação das mudanças do PGO (Plano Geral de Outorgas) pela Anatel, a audiência pública sobre a fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom, a atuação da agência no caso e as propostas  para alteração do marco regulatório, marcada para acontecer amanhã (03), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, foi adiada para quarta-feira, no mesmo horário.

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 O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já confirmou que não comparecerá ao debate e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, será representado na audiência por um superintendente do banco, Caio Marcelo de Medeiros Nelo. Pela Anatel, irá o superintendente de Serviços Privados, Jarbas José Valente, que representará o embaixador Ronaldo Sardenberg.

Nesta audiência, os deputados pretendem debater o papel do governo na formação da supertele e as contrapartidas que serão exigidas para a conclusão do negócio. Espera-se que as alterações no PGO, que deveriam ter sido votadas na semana passada, já sejam conhecidas. A agência, que adiou a decisão pela segunda vez, tentará votar novamente na quarta-feira (4) de manhã.

Pelo PGO atual, uma operadora de telefonia fixa não pode atuar em duas regiões diferentes, o que inviabilizaria a fusão da Brasil Telecom com a Oi.

Na semana passada, os deputados ouviram os representantes das duas empresas, que relataram as bases do negócio e as projeções para o futuro.

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